Fator Acidentário de Prevenção – FAP e seus Impactos na Folha de Pagamento

OBJETIVO: 

Fomentar uma análise abrangente e crítica acerca das consequências previdenciárias e tributárias que decorrem das doenças e acidentes do trabalho gerados pelo Fator Acidentária de Prevenção – FAP, bem como, as teses de defesas para impugnação do NTEP e do FAP.

Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores da Justiça Federal e Estudantes de Direito 

PROGRAMA

– Fator Acidentário de Prevenção
– Conceito;
– Fundamento normativo;
– Natureza jurídica;
– Metodologia de cálculo;
– Contestação e recurso administrativo contra a aplicação do FAP;
– Benefícios por Incapacidades;
– Auxílio por incapacidade temporário;
– Aposentadoria por incapacidade permanente;
– Pensão por morte;
– Das impugnações Administrativas e judiciais do NTEP e do FAP.
– Consequência tributária;
– Teses defensivas;