Acordos Internacionais de Previdência Social: Análise Teórica e Prática

Análise Teórica e Prática da sua Aplicação na Legislação Brasileira

OBJETIVO

Possibilitar o conhecimento das regras de aplicação do sistema de coordenação das legislações previdenciárias nacionais visando ao profissional poder atender clientes pessoas físicas e pessoas jurídicas. Ao final do curso, o aluno terá conhecimento sobre : procedimentos administrativos, análise dos benefícios por totalização e independentes,   interpretação  do conceito e características dos períodos de seguro, Certificado de Deslocamento,  comparações entre os acordos bilaterais e multilaterais para obtenção do benefício ou serviço mais vantajoso. Outro objetivo é conhecer os acordos internacionais para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal e o imposto de renda para residentes no exterior, especificamente sobre os países que têm acordo de previdência social com o Brasil.

Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores da Justiça Federal e Estudantes de Direito 

PROGRAMAÇÃO
– Teoria Geral dos Acordos Internacionais de Previdência Social. 
– Princípios aplicados no sistema de coordenação das legislações nacionais previdenciárias.
– Regras de totalização de períodos de seguro. Regras de cálculo da renda mensal do benefício.
– Valor adicional da renda do benefício. 
– Regras para o expatriado  continuar vinculado a legislação previdenciária do país de origem  por um período determinado.
– Análise sobre a participação no RGPS para brasileiro no exterior.
– Possibilidade de resgate ou reembolso de contribuições e transferência de aportes (regime de capitalização).
– Análise pontual de cada texto de acordo vigente no Brasil.
– Análise comparativa entre a  Convenção Multilateral Iberoamericana de Seguridade Social  e os respectivos acordos bilaterais.
– Análise comparativa entre os acordos multilaterais Iberoamericano e Mercosul.
– Procedimentos administrativos para requerimento de benefícios, serviços e recebimento de benefícios. Imposto sobre a renda para residente no exterior e os acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal, especificamente dos países que têm acordo de previdência social com o Brasil.