Os Recursos Previdenciários no Âmbito dos Juizados Federais – JEFS

OS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS FEDERAIS – JEFS

OBJETIVO

Capacitar e atualizar o advogado atuante no direito previdenciário, com ênfase na sua atuação nos Juizados Especiais Federais, onde tramitam mais de 80% das ações previdenciárias, segundo dados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O presente curso intenta analisar as especificidades desse Rito, a fim de auxiliar o advogado a enfrentar as inúmeras dificuldades, em especial sua limitação recursal e sua restritiva ou inexistente produção de prova.

Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores da Justiça Federal e Estudantes de Direito.

PROGRAMA

– Fontes Normativas aplicáveis.
– Contagem dos Prazos Recursais.
– O que não se admite no âmbito recursal dos JEFs.
– Procedimento na Turma Recursal (Recurso Cível/Inominado, Agravo Regimental e Embargos de Declaração).
– Procedimento na Turma Regional e na Turma Nacional de Uniformização (Incidentes de Uniformização, Agravo Regimental, Embargos de Declaração e Reclamação).

Com os modelos de petições:

– Recurso cível/inominado
– Embargos de declaração
– Agravo regimental
– Incidente de uniformização
– Reclamação